Sistema de Recepção de Parlamentares

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5 a 30/10/26

Entrega de dados cadastrais Fase 1

Envio de informações e documentos com dados pessoais, contatos e endereços, vida profissional e registros de atividades política.

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17/10 a 21/11/26

Recepção presencial e entrevista com o parlamentar

Agendamento

Cada parlamentar será recebido individualmente, em data e horário previamente agendados
O agendamento será entre 17/10 a 21/11/26, de segunda a sexta-feira, das 9 às 14h30

Duração

Cerca de duas horas

Objetivos

Dar boas-vindas ao parlamentar eleito e apresentá-lo à direção da ALMG, a fim de que suas primeiras expectativas em relação ao mandato sejam conhecidas
Verificar os formulários preenchidos na Fase 1, incluindo a aprovação do perfil parlamentar a ser publicado no Portal e nas redes sociais da ALMG
Produzir fotos oficiais
Realizar cadastramento biométrico do parlamentar, para controle de acesso à ALMG

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19/12/26

Diplomação oficial feita pelo TRE

A diplomação será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

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17 e 18/1/27

Treinamento online para assessores

Data

x de janeiro de 2027, na plataforma de ensino a distância da ALMG

Quem participa

Cada parlamentar pode idicar dois servidores

Objetivos

Dar suporte ao novo parlamentar em atividades como:
- Apresentação de proposições
- Desarquivamento de proposições
- Informações básicas sobre o Silegis (Sistema de Informações Legislativas)

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20/1/27

Entrega: declaração de bens e diploma do TRE Fase 2

São requisitos para a posse do parlamentar:

A cópia do diploma eleitoral (Regimento Interno - art. 4º)
A apresentação da Declaração de Bens, registrada em cartórios de registro de títulos e documentos (alternativa: cópia autenticada de cada página da Declaração de Imposto de Renda)

Cartórios para registro em BH

1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos

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25 a 27/1/27

Certificação digital e cadastramento biométrico

Agendamento

Será feito durante a recepção presencial do parlamentar e deverá acontecer no Plenário, entre o duas 25 a 27 de janeiro de 2027

Duração

Cerca de meia hora

Do que se trata

A certificação digital do parlamentar eleito envolve:
- Criação de senhas
- Entrega de tokens
- Instalação ao aplicativo Silegis no celular pessoal. Nesse aplicativo, é possível fazer a assinatura digital para a apresentação de proposições de lei e o protocolo de proposições legislativas

Já o cadastramento biométrico nos terminais do Plenário permite que o parlamentar esteja apto a participar das reuniões desde o início da legislatura.

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Até 27/1/27

Entrega: composição de gabinetes Fase 3

A conclusão e envio do formulário de composição dos gabinetes é essencial (Fase 2) é essencial para a posse dos assessores parlamentares, que ocorrerá no dia 2 de fevereiro de 2027.

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30 e 31/1/27