1) O identificador das propostas de âmbito regional inicia com a letra R, seguindo-se numeração sequencial. Exemplo: R1, R2 … R84, R85.
2)Tema 1 – Promoção e Proteção Social; Tema 2 – Educação e Cultura; Tema 3 – Saúde e Qualidade de vida; Tema 4 – Produção e Trabalho; Tema 5 – Infraestrutura, redes de serviços e circulação; Tema 6 – Ciência, Tecnologia e Inovação.
| PROPOSTA | PROPOSTA(S) AGLUTINADA(S) | TEMA | PLE/2011 | EMENTA (PLE) | APROVADA | REJEITADA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESULTADO | ||||||||||
| EMENDA PPAG 2012-2015 | EMENDA LOA 2012 | REQUERIMENTO | PROJETO DE LEI | |||||||
| Nº | SITUAÇÃO ATUAL | |||||||||
| 1 | 1 (parte); AP | 1 | 1501 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA, ASSEGURANDO A PRESENÇA EM TODAS AS COMARCAS, E AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PERIÓDICOS, BEM COMO REFORMA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES. | 157 alteração de ação: 4033 | 515 (CPP) | 2195 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | ||
| 1 (parte) | 1 | 1521 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA – DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUSÃO DE INDICADORES REFERENTES AO ACESSO À JUSTIÇA E FORMATAÇÃO DE ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 2085 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 03.02.2012 | |||||
| 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ITINERANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESFESA DA MULHER - NUDEM - EM COMARCAS DO ESTADO | 164 alteração de ação: 1099 | 518 (CPP) | 2151 | Encaminhado à Defensoria Pública - Geral do Estado de Minas Gerais e à Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em 09.03.212 | |||
| 2 | - | 1 | 1474 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1260 - SUAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA MAIOR APORTE DE RECURSOS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM UNIVERSALIZAÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2012, E AMPLIAÇÃO DO SEU VALOR A PARTIR DE 2013, TENDO COMO PARÂMETROS OS VALORES DOS REPASSES DOS PISOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS | 153/1 AÇÃO: 1260 | 513 (CPP) | ||||
| 3 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAR META FINANCEIRA DE MODO A GARANTIR INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTRA DE CRAS, RESTAURANDO A AÇÃO COMO ESTRUTURADORA DO SUAS, GARANTINDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E CUSTEIO DE MAIS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS, INCLUSIVE EM COMUNIDADES INDÍGENAS, E PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA OS CONSELHOS TUTELARES A FIM DE DESENVOLVER A BUSCA ATIVA, APRIMORANDO OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, EM ESPECIAL NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA | 165 alteração de ação: 4234 166 inclusão de ação: 4035 | 519 (CPP) 580 (FFO) | ||||
| 4 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | VER PROPOSTA 3 / PLE 1526 | ||||||
| 4 (parte); R4; R49; AP | 1 | 1529 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - DO PPAG 2012 - 2015, ALTERANDO A FINALIDADE PARA "REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL, E PARA IMPLANTAÇÃO, PELO PRÓPRIO ESTADO, DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL" E AMPLIA AS METAS FÍSICA E FINANCEIRA | 167 alteração de ação: 4236 | 520 (CPP) | |||||
| 5 | - | 1 | 1482 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO BÁSICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF - DE R$ 70,00 PARA R$ 100,00, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO DO ESTADO, COM GARANTIA DE EQUIPE TÉCNICA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - PARA VISITA ÀS FAMÍLIAS | 2026 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20.12.2011 | ||||
| 6 | - | 1 | 1505 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 159 inclusão de ação: 1012 | 577 (FFO) | ||||
| 7 | 7; R64; R68 | 1 | 1534 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS, COMO ABRIGOS E DELEGACIAS DA MULHER | 169 alteração de ação: 4640 | 521 (CPP) | 2209 | Recebido na Mesa da Assembleia em 16 12 2011 | ||
| 2211 | Recebido na Mesa da Assembleia em 16 12 2011 | |||||||||
| 2214 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||||||
| 8 | 8; R80; AP | 1 | 1500 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUSÃO DA ESCOLA DOS CONSELHOS TUTELARES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, E CRIAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS, A PARTIR DO ESTADO, DE UM SISTEMA DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE CONSELHEIROS E GESTORES MUNICIPAIS, DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, E DO 3º SETOR SOBRE A TEMÁTICA DO ENVELHECIMENTO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA IGUALDADE RACIAL E DAS RELAÇÕES ÉTNICAS, DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL | 230 inclusão de ação: 4054 | 599 (FFO) | 2196 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | ||
| 9 | 9; AP | 1 | 1486 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA- MG) - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FORTALECIMENTO DAS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CRSANS – E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAS. | 156 alteração de ação: 2046 | 514 (CPP) | ||||
| 10 | 10; R82 | 1 | 1525 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO DE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, E PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA E SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS EM PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | REJEITADA, em razão da aprovação da PLE 1534/2011 | |||||
| 11 | - | 1 | 1495 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APLICAÇÃO DA LEI 10741 2003 - ESTATUTO DO IDOSO - NO TOCANTE A ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FINANCIAMENTO SISTEMÁTICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA E DE DEFESA DE SEUS DIREITOS | 2042 | Ofício da Sa. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5 | ||||
| 12 | - | 1 | 1496 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EFETIVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS | 2041 | Ofício do Sr Wander Borges, Secretário de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 6 | ||||
| 13 | 13;44 (parte) | 1 | 1497 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA | 1820 | Recebido na Mesa da Assembleia em 31 10 2011. |
||||
| 14 | - | 1 | 1498 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DO ORÇAMENTO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS PARA O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2044 | Ofício do Sr Sérgio Penna, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 6. | ||||
| 15 | - | 1 | 1532 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO, AINDA EM 2012, DA SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO PARA A IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, COMO RESPOSTA ÀS QUESTÕES ÉTNICO – RACIAIS, QUILOMBOLAS E À GRANDE DÍVIDA DE REPARAÇÃO HISTÓRICA AO POVO NEGRO E AFRODESCENDENTES | ANEXAÇÃO DESTA À PLE 1620/ 2011 | |||||
| 16 | - | 1 | 1499 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE MECANISMO QUE POSSIBILITE A TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, TANTO DE PESSOAS FÍSICAS QUANTO DE GRANDES EMPRESAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINANCIAR AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA OS EXTREMAMENTE POBRES | 2079 | Encaminhado ao Congresso Nacional - Brasília - DF em 09.03.2012 | ||||
| 17 | - | 2 | 1507 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS QUE FAVOREÇAM O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL NO ENSINO E O ATENDIMENTO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS CULTURAIS QUE RECONHEÇAM E VALORIZEM A CAPACIDADE CRIATIVA, A DIVERSIDADE DOS GRUPOS SOCIAIS E A DETERMINAÇÃO DA LEI 10639, DE 2003, E DA LEI 11645, DE 2008, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO E À CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES E INJUSTIÇAS HISTÓRICAS ENFRENTADAS POR MULHERES, AFRODESCENDENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS QUE VIVEM EM EXTREMA POBREZA, ENTRE OUTROS GRUPOS SOCIAIS EXCLUÍDOS | 2043 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| 18 | - | 2 | 1530 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ESTADO, COM PREVISÃO DE FUNDO E CONSELHO DE CONTROLE PRÓPRIOS, ESTABELECENDO COMPROMISSOS DE INVESTIMENTO E VISANDO AO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | REJEITADA | |||||
| 19 | 19 (parte); AP | 2 | 1508 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PPAG 2012 - 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO, DO VALOR PER CAPITA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PAGO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -, COM VALORES EQUIVALENTES AOS REPASSADOS PELO FNDE, PRIORITARIAMENTE PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM REGIÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO, E PARA GARANTIR CO-FINANCIAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (INDÍGENAS E QUILOMBOLAS) NO VALOR DE R$ 0,10 POR ALUNO PARA 10 MIL ALUNOS | 537 (CPP) AÇÃO: 2121 | 2217 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 12/3/2012 | |||
| 19 (parte); 48 (parte); AP | 2 | 1522 | VER PROPOSTA 48 / PLE 1522 | |||||||
| 20 | - | 2 | 1509 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, COM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO TRANSPARENTES PARA A SOCIEDADE, PRIORIZANDO REGIÕES COM ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL INCLUSIVE DAS ESCOLAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, SERVIÇOS DE SANEAMENTO, LABORATÓRIOS, BIBLIOTECA, QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS | 2053 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011. | ||||
| 21 | 21 (parte) | 2 | 1506 | ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2012 - 2015, DENOMINADA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DO CAMPO, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A REDE DE ESCOLAS NO CAMPO, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS NA ZONA RURAL, EVITANDO-SE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO | 536 (CPP) ação: 4594 | 2204 | Recebido na Mesa da Assembleia em 16 12 2011 | |||
| 2486 | Aprovado em Plenário dia 07.03.2012, a ser encaminhado | |||||||||
| 21 (parte); 57 (parte) | 2 | 1538 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2103 - TRANSPORTE ESCOLAR DO PPAG 2012 - 2015 PARA ALTERAÇÃO DA FINALIDADE PARA: "GARANTIR, POR MEIO DA COOPERAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS, TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAL, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, ESPECIALMENTE OS RESIDENTES NAS ÁREAS RURAIS". | 2045 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011 | |||||
| 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 2 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | |||||||
| 22 | 22; AP | 2 | 1511 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA INCLUSÃO DE AÇÃO QUE DESTINE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS ACESSÍVEIS E SUFICIENTES PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS -, E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESSAS ESCOLAS POR INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, COM APOIO E ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL (EMATER E EMBRAPA) RESPEITADA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 14614, DE 2003, E PARA ALTERAÇÃO DO PRODUTO, UNIDADE DE MEDIDA E METAS FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO 4587 - ATENDIMENTO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL | 160 alteração de ação: 4587 | 517 (CPP) | ||||
| 23 | - | 2 | 1512 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 125 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, EM ALINHAMENTO AO QUE ESTABELECEM A LEI FEDERAL 12343, DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA, E A LEI FEDERAL 8313, DE 1991 - LEI ROUANET, COM VISTAS A ARTICULAR AS AÇÕES DOS DIFERENTES ENTES FEDERADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, CONTRIBUINDO PARA A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA ÁREA | 161 inclusão de ação: 1015 | 578 (FFO) | ||||
| 24 | 24 (parte); 29 | 2 | 1514 | VER PROPOSTA 29 / PLE 1514 | ||||||
| 24 (parte); AP | 2 | 1516 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1203 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DO PPAG 2012 - 2015, MODIFICANDO O PRODUTO, A UNIDADE DE MEDIDA E A FINALIDADE | 2046 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011. | |||||
| 24 (parte); AP | 2 | 1527 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS DO PPAG 2012 - 2015, MODIFICANDO A FINALIDADE | 2206 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||
| 25 | - | 2 | 1515 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA VALORIZAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI 11738, DE 2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, RESPEITANDO OS PLANOS DE CARREIRA DA CATEGORIA. | REJEITADA | |||||
| 26 | 26; AP | 2 | 1519 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 15 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INSERÇÃO DE EQUIPES EXCLUSIVAS MULTIDISCIPLINARES NAS ESCOLAS E NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI 16683, DE 2007, E PARA CRIAR A AÇÃO "TERRITÓRIO EDUCATIVO EM REDE", COM A FINALIDADE DE ARTICULAR OS EQUIPAMENTOS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DE REFERÊNCIA DAS ESCOLAS, COM VISTAS A GARANTIR A PROTEÇÃO E O ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS CRIANÇAS E JOVENS | 163 inclusão de ação 4034 | 579 (FFO) | ||||
| 27 | 27; R17 | 2 | 1510 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 43 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM - IMPLANTANDO CAMPI EM CIDADES DO ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA E DEMAIS CIDADES DOS VALES | 2280 | Encaminhado à Reitoria da UFVJM - Diamantina - MG em 12.03.2012 | ||||
| 28 | - | 2 | 1513 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR QUE OS RECURSOS DA CULTURA SEJAM DESTINADOS A ATIVIDADES E GRUPOS COM IDENTIDADE REGIONAL, TRADICIONAL E POPULAR, EVITANDO QUE ESSES RECURSOS FINANCIEM EVENTOS DE MASSA QUE DESCARACTERIZAM A IDENTIDADE CULTURAL DAS COMUNIDADES | 2081 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 03.02.2012 | ||||
| 29 | 24 (parte); 29 | 2 | 1514 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 15 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER DO PPAG 2012 - 2015 PARA EXPANSÃO DA OFERTA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES POLÍTICO PEDAGÓGICAS PARA ESSE PROGRAMA, GARANTINDO A INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ATENDIMENTO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ESPECÍFICO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO CAMPO E DAS UNIDADES DOS SISTEMAS SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL | 2082 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 02.02.2012 | ||||
| 30 | - | 2 | 1517 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2074 - APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS POR MEIO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO ESTADO | 162 Ação: 4191 | |||||
| 31 | 31 (parte); AP | 3 | 1470 | ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PEAN - PARA DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS | 151 AÇÃO:4031 | 575 (FFO) | ||||
| 31 (parte); AP | 3 | 1473 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2075 – ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERSETORIAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTRUTURAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DE UM SETOR QUE IMPLEMENTE E COORDENE AS AÇÕES DA PEAN | 2260 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||
| 2276 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||||||
| 31 (parte); 38 (parte); 43; AP | 3 | 1475 | VER PROPOSTA 38 / PLE 1475 | |||||||
| 31(parte); AP | 3 | 1477 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN -, PARA GARANTIR O MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO | 154 inclusão de ação: 4032 | 576 (FFO) | |||||
| - | 3 | 1479 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE EQUIPES TÉCNICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM O OBJETIVO DE PROMOVER EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, NO ATENDIMENTO DAS NORMAS VIGENTES, E PARA OS CONSUMIDORES | 2261 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||
| - | 3 | 1481 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PRESCRIÇÃO DE FÓRMULAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ESPECIALIZADAS PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, GARANTINDO SUA LIBERAÇÃO E CONCESSÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | 2277 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 12.03.2012 | |||||
| 32 | 32 (parte); 36 (parte); R22; AP | 3 | 1476 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2081 - CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS RECURSOS HUMANOS DO SUS E DA EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, ENVELHECIMENTO, GERIATRIA E GERONTOLOGIA, PARA CRIAÇÃO DOS CURSOS "CUIDADOR DE IDOSOS INFORMAIS" E "CUIDADOR DE IDOSOS", E PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 2077 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 12.03.2012 | ||||
| 2078 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||||||
| 32 (parte); AP | 3 | 1484 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4006 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM TODO ESTADO, COM AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES, PRINCIPALMENTE EM UTIs, E CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL, DA REDE FHEMIG, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO DAS REGIÕES DOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURÍ E SÃO MATEUS | 2262 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||
| 2263 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||||||
| 32 (parte);AP | 3 | 1487 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER, QUE SEJAM ACESSÍVEIS ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E PARA AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS DE HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, BEM COMO PARA A MUDANÇA DE FINALIDADE DA AÇÃO PARA "PROMOVER A SAÚDE REPRODUTIVA, ASSEGURANDO ATENDIMENTO UNIVERSAL, INTEGRAL, HUMANIZADO E ESPECIALIZADO EM DIFERENTES CONDIÇÕES E ESPECIFICIDADES PARA MULHERES NEGRAS, INDÍGENAS, COM DEFICIÊNCIA, ADOLESCENTES E HOMENS, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES". | 2264 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||
| - | 3 | 1489 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE BANCOS DE LEITE HUMANO | 2265 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | |||||
| - | 3 | 1490 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTROS | 228/1 AÇÃO: 4025 229 AÇÃO: 4372 | ||||||
| 33 | - | 3 | 1491 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PPAG 2012 - 2015 PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE NUTRICIONISTAS, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATUAR NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DO ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VISANDO O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR PREVISTAS NOS PRINCÍPIOS E NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE | 2257 | Anexação deste ao requerimento 2288/2011 | ||||
| 34 | 34 (parte); AP | 3 | 1492 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4420 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA DE MINAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, COM AMPLIAÇÃO DOS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISTRIBUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 2152 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| 2131 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 09.03.2012 | |||||||||
| 34 (parte) | 3 | 1493 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 275 - INCENTIVO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DO PPAG 2012 – 2015, PARA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA VIRTUAL DE CONSULTA SOBRE OS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS A PARTIR DO PRINCÍPIO ATIVO DO MEDICAMENTO E SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SUA OBTENÇÃO | 2273 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 12.03.2012 | |||||
| 35 | 35; R52; R53 | 3 | 1494 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1297 - GERAÇÃO SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA DE ABRANGÊNCIA UNIVERSAL COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E APARELHOS ERGONÔMICOS PARA PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E JUVENTUDE E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS CONCURSADOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PARA ATIVIDADE FÍSICA DA TERCEIRA IDADE | REJEITADA | |||||
| 36 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4107 - MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL - DO PPAG 2012 - 2015, AMPLIANDO A OFERTA PARA O DEPENDENTE QUÍMICO E SEUS FAMILIARES NA ATENÇÃO BÁSICA, NOS CAPS, CONSULTÓRIOS DE RUA E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SUS. | 2198 | Encaminhado ao Ministério da Saúde em 09.03.2012 | ||||
| 36 (parte); 37 | 3 | 1472 | VER PROPOSTA 37 / PLE 1472 | |||||||
| 32 (parte); 36 (parte); R22; AP | 3 | 1476 | VER PROPOSTA 32 / PLE 1476 | |||||||
| 37 | 36 (parte); 37 | 3 | 1472 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO COM SUPORTE HOSPITALAR | 152 AÇÃO: 4001 | |||||
| 38 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| 31 (parte); 38 (parte); 43; AP | 3 | 1475 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4167 - PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E ESTUDOS PERIÓDICOS, DE ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, BEM COMO DE LEVANTAMENTO EPIDEMIÓLOGICO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS | 226 alteração de Ação: 4468 227 inclusão de ação: 4072 | 598 (FFO) | 2194 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | |||
| 38 | 3 | 1478 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA E DIREITOS DOS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS COMO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH -, DISLEXIA E TRANSTORNO BIPOLAR, E PARA ENCAMINHAR ESSES ALUNOS PARA TRATAMENTO, AGILIZANDO A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO | 2154 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Públicas em 9/3/2012 | |||||
| 39 | 39; 75 | 3 | 1480 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1116 - AMPLIAÇÃO DA COBERTURA POPULACIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - DO PPAG 2012 – 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, DISPONIBILIZANDO MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS E DESENVOLVENDO PESQUISAS SOBRE FITOTERÁPICOS, CONSIDERANDO AS CULTURAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E GARANTINDO O SEU DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL. | 155 AÇÃO: 4299 | 2017 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 02/02/2012 | |||
| 40 | - | 3 | 1483 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE UMA REDE DE CASAS DE APOIO PARA ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS, IDOSOS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO PROLONGADO FORA DO DOMICÍLIO | 2278 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12/03/2012 | ||||
| 41 | - | 3 | 1485 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 PELO GOVERNO DE MINAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 322/2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE | 2279 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12/03/2012 | ||||
| 42 | - | 3 | 1488 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATUAÇÃO NA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA INDIVIDUAL E COLETIVA NAS ÁREAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA MULHER, DO ADULTO, DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OUTROS | 2153 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | ||||
| 43 | 31 (parte); 38 (parte); 43; AP | 3 | 1475 | VER PROPOSTA 38 / PLE 1475 | ||||||
| 44 | 13; 44 (parte) | 4 | 1497 | VER PROPOSTA 13 / PLE 1497 | ||||||
| 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTÍMULO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS RURAIS; PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO, FINANCIAMENTO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS, E DE INCENTIVO AO CONHECIMENTO SOBRE AGRICULTURA TRADICIONAL | 2086 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à EMATER-MG em 02/02/2012 | |||||
| 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 4 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | |||||||
| 44 (parte); R23; AP | 4 | 1566 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - DO PPAG 2012 – 2015, PARA ESTÍMULO ÀS REDES URBANAS DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E PARA AUMENTO DAS METAS FÍSICA E FINANCEIRA EM 2012, ALÉM DO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES. | 188 AÇÃO: 4584 | 525 (CPP) | |||||
| 45 | 45; 61; R31; AP | 4 | 1556 | VER PROPOSTA 61 / PLE 1556 | ||||||
| 46 | - | 4 | 1502 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTRUTURADOR DE REFORMA AGRÁRIA ESTADUAL, VISANDO A ARRECADAÇÃO (AQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO) DE TERRAS, A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS ASSENTAMENTOS E AO FORTALECIMENTO DOS JÁ EXISTENTES | 2094 | Anexado ao RQN 2093 2011 | ||||
| 47 | 47; AP | 4 | 1520 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 177 - MINAS SEM FOME – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA | 2084 | Encaminhado à EMATER - MG, à EPAMIG e à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais em 03.02.2012 | ||||
| 48 | 19 (parte); 48 (parte); AP | 4 | 1522 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 11947, DE 2009, COM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA | 197 alteração de programa: 025 198 alteração da ação:1218 | 527 (CPP) | ||||
| 48; 56 | 4 | 1552 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS | 2087 | Encaminhado ao Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério de Estado da Educação em 03.02.2012 | |||||
| 49 | 49; R27;R56 | 4 | 1503 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTÍMULO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA POR MEIO DOS PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FEIRAS E PARA IMPLANTAR UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO REGIONAL DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, SIMILAR AO MLP DA CEASA - MG - NO JEQUITINHONHA - MUCURI | 2132 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 14/02/2012 | ||||
| 50 | 50; AP | 4 | 1504 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR APOIO ÀS COMUNIDADE TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS NA CONQUISTA DE SUAS TERRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE SEUS DIREITOS ANCESTRAIS, COSTUMES, CRENÇAS E TRADIÇÕES, POSSIBILITANDO-LHES SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE | 158 alteração da ação: 4109 | 516 (CPP) | ||||
| 51 | - | 4 | 1553 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPAG 2012 - 2015 PARA TRANSFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA -, EM SECRETARIA DE ESTADO | 2019 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/12/2011 | ||||
| 52 | - | 4 | 1528 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - DESONERANDO OS MUNICÍPIOS DO CO-FINANCIAMENTO, POR MEIO DO CRESCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL CONCURSADO, PRIORIZANDO O ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIFERENCIADA PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, COM FOCO NA AGROECOLOGIA, NO ASSOCIATIVISMO, NO COOPERATIVISMO, NA QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO, DA CADEIA PRODUTIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 2052 | Ofício do Sr Maurílio Soares Guimarães, presidente da EMATER-MG, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 9 2 2012, pág 60. | ||||
| 53 | - | 4 | 1518 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)- DO PPAG 2012 – 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EM PARCERIA COM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, OU PELA CRIAÇÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO | 2083 | Recebido na Mesa da Assembleia em 12 12 2011 | ||||
| 54 | - | 4 | 1531 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 3 - MELHOR EMPREGO DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLEMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ÀS POLÍTICAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL | 2272 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12/03/2012 | ||||
| 55 | 55; R35; R58; AP | 4 | 1555 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1244 - COMBATE À POBREZA RURAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIR RECURSOS NO PPAG PARA CONTINUAÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR - NO ÂMBITO DA REGIÃO GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN - E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - E PARA IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E MELHORIAS SANITÁRIAS PARA COMUNIDADES RURAIS DO SEMIÁRIDO | 175 AÇÃO: 1244 | 2256 | Recebido na Mesa da Assembleia em 19 12 2011 | |||
| 56 | 48; 56 | 4 | 1552 | VER PROPOSTA 48 / PLE 1552 | ||||||
| 57 | 21 (parte); 57 (parte) | 5 | 1538 | VER PROPOSTA 21 / PLE 1538 | ||||||
| 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1110 - CAMINHOS DE MINAS – DO PPAG 2012 - 2015, PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ESTADO PARA MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA LOCAL, SEJA LIGANDO AS SEDES MUNICIPAIS, SEJA ENTRE DISTRITOS, DE MODO A FACILITARA LOGISTICA COMERCIAL DOS PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR | 2147 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | |||||
| 58 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| 59 | 59; AP | 5 | 1543 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1263 - MINAS COMUNICA II – DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL E DE TRANSMISSÃO DE DADOS NA ZONA RURAL, NOS DISTRITOS E NOS POVOADOS DO ESTADO, AMPLIANDO META FINANCEIRA. | 2025 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | ||||
| 60 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAR AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL | 170 inclusão de ação: 4040 | 582 (FFO) | ||||
| 61 | 45; 61; R31; AP | 5 | 1556 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA, DO PPAG 2012 - 2015 PARA PRIORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ACESSO À ÁGUA NOS MEIOS URBANO, PERIURBANO E RURAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES ATINGIDAS POR DÉFICIT HÍDRICO ACENTUADO, COMUNIDADES COM MENOS DE 200 HABITANTES E ESTABELECIMENTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESDE QUE SATISFEITAS AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, ALÉM DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA E FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO VALE DO JEQUITINHONHA | 176 177 178 179 AÇÃO: 1240 | 2150 | Recebido na Mesa da Assembleia em 15 12 2011. | |||
| 62 | 62; AP | 5 | 1554 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4560 - BOLSA VERDE – AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CONSOLIDAR O PROGRAMA BOLSA VERDE, PARA PAGAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS, COM ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICA E FINANCEIRA E DE UNIDADE DE MEDIDA DO PRODUTO DESSA AÇÃO | 174 AÇÃO: 4560 | |||||
| 63 | - | 5 | 1544 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 197 – ORDENAMENTO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VALE DO AÇO, DESVINCULANDO-A DA REGIÃO DO VALE DO RIO DOCE E POSSIBILITANDO QUE ESTA ULTIMA SEJA INCLUÍDA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUDENE E DO IDENE. | 2032 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 16/12/2011 | ||||
| 64 | 64; R44; R48; R81 | 5 | 1546 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO -, PRIORITARIAMENTE AQUELAS COM RENDA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, AQUELAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO E PERTENCENTES AS COMUNIDADES TRADICIONAIS | 2040 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/12/2012 | ||||
| 65 | 65; AP | 5 | 1547 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ELABORAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ASSEGUREM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA PROGRAMAS DE PROVISÃO E MELHORIA HABITACIONAIS QUE CONTEMPLEM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE E GESTÃO DE CUSTOS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FENÔMENOS NATURAIS, RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, PESSOAS NAS OPERAÇÕES URBANAS QUE ENVOLVEM REMOÇÕES E REALOCAÇÕES, ATENDENDO À DEMANDA DE FAMÍLIAS SEM CASA, EM SITUAÇÃO DE RUA E DE OCUPAÇÃO, BEM COMO PARA OS POVOS INDÍGENAS, ALTERANDO A REGIONALIZAÇÃO E A META FÍSICA DA AÇÃO | 171 alteração de ação: 4483 172 alteração da Ação: 4648 | 522 (CPP) | 2207 | Encaminhado À COHAB - MG em 09.03.2012 | ||
| 2255 | Recebido na Mesa da Assembleia em 19 12 2011 | |||||||||
| 66 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| 67 | 67; R57; AP | 5 | 1533 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ESTABELECIMENTO DE CRONOGRAMA DE 2012 A 2015 COM VISTAS AO EQUACIONAMENTO DO PASSIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | 168 inclusão de ação: 4038 | 581 (FFO) | ||||
| 68 | - | 5 | 1535 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 54 - ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ASSEGURAR A COMPENSAÇÃO AOS ATINGIDOS PELA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA OU POR ATIVIDADES DAS MINERADORAS | 2016 | Recebido na MEN em 5 12 2011. | ||||
| 69 | 69; R34; R43 | 5 | 1549 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4629 - PROMOÇÃO, ATRAÇÃO E A RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS PARA AS REGIÕES MAIS POBRES DO ESTADO, COMO VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E PARA AS REGIÕES DE FRONTEIRA, NO CASO DA ZONA DA MATA | 2054 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5 | ||||
| 70 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 5 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| 71 | 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | ||||||
| 72 | - | 5 | 1536 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODOS OS GRANDES PROJETOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS EM MINAS GERAIS, COMO CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E MINERADORAS, QUE NÃO LEVAM EM CONSIDERAÇÃO OS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE, ATÉ QUE SEJAM REALIZADAS VISTORIAS E CONSULTA POPULAR, A FIM DE RECONHECER TODOS OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS | 2089 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/02/2012 | ||||
| 73 | - | 6 | 1540 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 228 – PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FOMENTO À PRODUÇÃO DE ESTUDOS EM TECNOLOGIA ASSISTIVA POR MEIO DA CRIAÇÃO DE LINHAS DE FINANCIAMENTO E PESQUISA EM EDITAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS - FAPEMIG | 2024 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 28 1 2012, pág 88 col 3. | ||||
| 74 | 74; 77; R40 | 6 | 1541 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE INCUBADORAS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E INDIVIDUAIS, DE PEQUENO E DE MICROPORTE E PARA A CRIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DIVULGAÇÃO E FOMENTO DE CONSÓRCIOS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS ENTRE INSTITUIÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS, POTENCIALIZANDO O SURGIMENTO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DESCENTRALIZADAS QUE UTILIZEM TECNOLOGIAS SOCIAIS BIOEFICIENTES. | 2021 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 17 2 2012, pág 3. | ||||
| 2033 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | |||||||||
| 75 | 39; 75 | 6 | 1480 | VER PROPOSTA 39 / PLE 1480 | ||||||
| 76 | - | 6 | 1542 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PERIÓDICO, COM FINANCIAMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS - FAPEMIG -, APOIANDO E DIVULGANDO AS LINHAS DE PESQUISA E O MAPEAMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS | 2029 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20/12/2011 | ||||
| 2037 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | |||||||||
| 77 | 74; 77; R40 | 6 | 1541 | VER PROPOSTA 74 / PLE 1541 | ||||||
| 78 | 78; AP | 6 | 1545 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1194 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA O FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICOS | 2218 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 14/02/2012 | ||||
| 79 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 6 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| 80 | - | 6 | 1548 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4577 - PROJETOS DE PESQUISA TECNOLÓGICA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, LIMPAS E DE MANEJO SUSTENTÁVEL, PRIORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, AS ÁREAS DE ASSENTAMENTO, OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS | 2020 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| 81 | 81; R39 | 6 | 1646 | VER PROPOSTA R39 / PLE 1646 | ||||||
| 82 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 6 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| 83 | - | 6 | 1550 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCLUSÃO, COMO MISSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO, DO DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO A PROJETOS BASEADOS EM TECNOLOGIAS SOCIAIS E NO USO DE INSUMOS E HABILIDADES LOCAIS PARA AS REGIÕES DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO | 2034 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 16/12/2011 | ||||
| 84 | - | 6 | 1551 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPAG 2012 - 2015 PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO DAS POPULAÇÕES CARENTES AO SISTEMA DE PATENTES, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO E DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA POR PARTE DO ESTADO PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE DESEJAREM REGISTRAR SUAS INVENÇÕES E SEU PATRIMÔNIO BIOLÓGICO, DURANTE AS ETAPAS DE: PEDIDO DE PESQUISA, PROTOCOLO DE PEDIDO DE PATENTE, PEDIDO DE PATENTE E MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE | 173 inclusão de ação: 4048 | 583 (FFO) | ||||
| R1 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
| R2 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
| R3 | - | 1 | 1659 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1210 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA REGIÃO CENTRAL | REJEITADA | |||||
| R4 | 4 (parte); R4; R49; AP | 1 | 1529 | VER PROPOSTA 4 / PLE 1529 | ||||||
| R5 | R5; R25 | 1 | 1668 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4199 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAR O PROGRAMA LEITE PELA VIDA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE LEITE ENTREGUE POR PRODUTOR DE 32 PARA 60 LITROS. | 2149 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09/03/2012 | ||||
| R6 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| R7 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MULTIMODAL NO NOROESTE DE MINAS, INCLUINDO UMA FERROVIA LIGANDO UNAÍ À PIRAPORA, NO ESCOPO DO PLANO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE - PELT, IMPLANTAÇÃO DE TREM URBANO INTERMUNICIPAL REGIONAL LIGANDO BELO HORIZONTE A CORDISBURGO, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUCURI, E CONSTRUÇÃO DE UMA FERROVIA DE ARAÇUAÍ A CARAVELAS (BA). | 2027 | Encaminhado ao Ministério de Estado dos Transportes e à Diretoria - Geral da ANTT em 09.03.2012 | ||||
| R8 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||
| R9 | - | 3 | 1641 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1121 - IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ELETIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE - DO PPAG 2012 - 2015, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA AS PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE | 2260 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R10 | - | 5 | 1645 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 29 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DOS FORROS, EM PASSA TEMPO | 2023 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 16.12.2011 | ||||
| R11 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | VER PROPOSTA 3 / PLE 1526 | ||||||
| R12 | R12; R16; R67 | 2 | 1649 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS - DE NÍVEL TÉCNICO PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS DO NORTE DE MINAS E DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, PARA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADA A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA BONTEMPO, EM ITAOBIM E APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UMA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA INDÍGENA INTERCULTURAL EM ARAÇUAÍ, NO TERRITÓRIO INDÍGENA PANKARARU PATAXÓ. | 2107 | Recebido na Mesa da Assembleia em 12 12 2011. | ||||
| R13 | R13; R14; AP | 2 | 1625 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 9 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO VALE DO JEQUITINHONHA COMO MECANISMO PARA FOMENTAR O ARTESANATO E POSSIBILITAR SUA COMERCIALIZAÇÃO | 220 inclusão de ação: 4063 | 597 (FFO) | ||||
| R14 | R13; R14; AP | 2 | 1625 | VER PROPOSTA R13 / PLE 1625 | ||||||
| R15 | - | 2 | 1651 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1160 - TRAVESSIA RENDA DO PPAG 2012 - 2015 PARA AUXILIAR AS PESSOAS CARENTES DO VALE DO JEQUITINHONHA A INGRESSAREM NA UNIVERSIDADE, VIA CONVÊNIOS | 2145 | Encaminhado à Reitoria da UEMG e à Reitoria da Unimontes - Montes Claros - MG, em 09.03.2012 | ||||
| R16 | R12; R16; R67 | 2 | 1649 | VER PROPOSTA R12 / PLE 1649 | ||||||
| R17 | 27; R17 | 2 | 1510 | VER PROPOSTA 27 / PLE 1510 | ||||||
| R18 | R18; AP | 2 | 1591 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DAS AÇÕES 4593 E 4594 DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA INCLUIR A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR, BEM COMO DO PATRIMÔNIO | 200 ação: 4593 201 ação:4594 | |||||
| R19 | - | 2 | 1652 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 129 - EXPANSÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE CAMPUS EM CIDADES ESTRATÉGICAS DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI. | 2268 | Encaminhado à Reitoria da UEMG e à Reitoria da Unimontes - Montes Claros - MG, em 12.03.2012 | ||||
| R20 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| R21 | R21; AP | 3 | 1604 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA ATENDER MULHERES, PARA A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MAMÓGRAFOS E DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NO VALE DO JEQUITINHONHA PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME | 2259 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R22 | 32 (parte); 36 (parte); R22; AP | 3 | 1476 | VER PROPOSTA 32 / PLE 1476 | ||||||
| R23 | 44 (parte); R23; AP | 4 | 1566 | VER PROPOSTA 44 (parte) / PLE 1566 | ||||||
| R24 | - | 4 | 1662 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCENTIVO PARA A AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS MINAS LEITE E BALDE CHEIO NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO MINEIRO. | 2148 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R25 | R5; R25 | 4 | 1668 | VER PROPOSTA R25 / PLE 1668 | ||||||
| R26 | - | 4 | 1656 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POR PARTE DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS | 2049 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 20.12.2011 | ||||
| R27 | 49; R27;R56 | 4 | 1503 | VER PROPOSTA 49 / PLE 1503 | ||||||
| R28 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R29 | - | 4 | 1654 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS TÉCNICAS, AGROTÉCNICAS, EFAS, ASSOCIAÇÕES RURAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS DIVERSAS DEMANDAS DE FORMAÇÃO NO CAMPO, SEJA EM CAPACITAÇÕES ESPECÍFICAS OU EM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR | 2050 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| R30 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R31 | 45; 61; R31; AP | 5 | 1556 | VER PROPOSTA 61 / PLE 1556 | ||||||
| R32 | 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | ||||||
| R33 | - | 5 | 1667 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1199 - IRRIGA MINAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA INCENTIVO À IRRIGAÇÃO NA REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA VOLTADO PARA AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE ATÉ 6 MÓDULOS FISCAIS, POR MEIO DE EXTENSÃO DO INCENTIVO CONCEDIDO NA CONTA DE LUZ À IRRIGAÇÃO NO HORÁRIO NOTURNO TAMBÉM AO PERÍODO DIURNO E PELA RETOMADA DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO JÁ EXISTENTES. | 2146 | Encaminhado à Diretoria - Geral da ANEEL - Brasília - DF em 09.03.2012 | ||||
| 2149 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | |||||||||
| R34 | 69; R34; R43 | 5 | 1549 | VER PROPOSTA 69 / PLE 1549 | ||||||
| R35 | 55; R35; R58; AP | 5 | 1555 | VER PROPOSTA 55 / PLE 1555 | ||||||
| R36 | 58; 60; 66; 82; R36; AP | 5 | 1537 | VER PROPOSTA 60 / PLE 1537 | ||||||
| R37 | - | 5 | 1663 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DOS AFLUENTES DO RIO JEQUITINHONHA, COM FINANCIAMENTO DAS TRÊS ESFERAS DO GOVERNO. | 225 Ação: 4564 | |||||
| R38 | - | 5 | 1647 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4543 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA REFORMA DA PONTE NA BR-116, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE PONTO DOS VOLANTES E ITAOBIM | 2028 | Encaminhado à Diretoria Geral do DNIT em 09.03.2012 | ||||
| R39 | 81; R39 | 6 | 1646 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 228 – PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE FUNDO PARA FOMENTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA VOLTADA PARA O SEMIÁRIDO MINEIRO. | 2144 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R40 | 74; 77; R40 | 6 | 1541 | VER PROPOSTA 74 / PLE 1541 | ||||||
| R41 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R42 | - | 4 | 1661 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 40 – INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DA PISCICULTURA ORNAMENTAL NA REGIÃO DA ZONA DA MATA. | 2035 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 17 2 2012, pág 3. | ||||
| R43 | 69; R34; R43 | 4 | 1549 | VER PROPOSTA 69 / PLE 1549 | ||||||
| R44 | 64; R44; R48; R81 | 5 | 1546 | VER PROPOSTA 64 / PLE 1546 | ||||||
| R45 | - | 5 | 1666 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO | 2051 | Ofício da Sra Maria Coeli SimõesPpires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| R46 | - | 5 | 1657 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE ROTEIRO TURÍSTICO ENVOLVENDO OS CIRCUITOS DA REGIÃO DA MATA (PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ, PARQUE ESTADUAL SERRA DO BRIGADEIRO, CIRCUITO SERRAS DE MINAS, CIRCUITO DAS CACHOEIRAS E PARQUE ESTADUAL IBITIPOCA), FOMENTANDO A INCLUSÃO PRODUTIVA E A GERAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DAS REGIÕES NO ENTORNO DOS CIRCUITOS | 2039 | Ofício da Sra Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. publicado no DL em 16 3 2012, pág 5. | ||||
| R47 | R47; AP | 1 | 1601 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 34 - MINAS MAIS SEGURA – DO PPAG 2012 - 2015, COM A ALTERAÇÃO DO NOME DA AÇÃO 1108 PARA "POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE" E PARA DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS DE FORMA ARTICULADA E SUSTENTÁVEL, ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE O TEMA DO ATENDIMENTO ESCOLAR BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS GARANTINDO NAS ESCOLAS O ACOMPANHAMENTO SOCIAL REALIZADO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL | 212 alteração de ação: 1108 | 530 (CPP) | ||||
| R48 | 64; R44; R48; R81 | 1 | 1546 | VER PROPOSTA 64 / PLE 1546 | ||||||
| R49 | 4 (parte); R4; R49; AP | 1 | 1529 | VER PROPOSTA 4 / PLE 1529 | ||||||
| R50 | - | 1 | 1642 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO PPAG 2012 - 2015 PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA NO BAIRRO PALMEIRAS E ADJACÊNCIAS, EM TEÓFILO OTONI, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O LAZER DOS IDOSOS | 2038 | Encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni - MG em 20.12.2011 | ||||
| R51 | - | 2 | 1655 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL DO PPAG 2012 - 2015 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO BELA VISTA, DISTRITO DE MACHACALIS | 2108 | Recebido na Mesa da Assembleia em 12 12 2011. | ||||
| R52 | 35; R52; R53 | 3 | 1494 | VER PROPOSTA 35 / PLE 1494 | ||||||
| R53 | 35; R52; R53 | 3 | 1494 | VER PROPOSTA 35 / PLE 1494 | ||||||
| R54 | 36 (parte); 38 (parte); R6; R20; R54; AP | 3 | 1471 | VER PROPOSTA 36 / PLE 1471 | ||||||
| R55 | - | 3 | 1643 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4007 - UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS NOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. | 2106 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 09.03.2012 | ||||
| R56 | 49; R27;R56 | 4 | 1503 | VER PROPOSTA 49 / PLE 1503 | ||||||
| R57 | 67; R57; AP | 4 | 1533 | VER PROPOSTA 67 / PLE 1533 | ||||||
| R58 | 55; R35; R58; AP | 5 | 1555 | VER PROPOSTA 55 / PLE 1555 | ||||||
| R59 | 21 (parte); 44 (parte); 57 (parte); 71; R32; R59 | 5 | 1539 | VER PROPOSTA 57 / PLE 1539 | ||||||
| R60 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | VER PROPOSTA R7 / PLE 1648 | ||||||
| R61 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | VER PROPOSTA R7 / PLE 1648 | ||||||
| R62 | - | 5 | 1664 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1098 - SANEAMENTO DE MINAS – DO PPAG 2012 - 2015, PARA APOIO AO PROJETO OFICINA DE SANEAMENTO. | 2270 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | ||||
| R63 | R7; R60; R61; R63 | 5 | 1648 | VER PROPOSTA R7 / PLE 1648 | ||||||
| R64 | 7; R64; R68 | 1 | 1534 | VER PROPOSTA 7 / PLE 1534 | ||||||
| R65 | - | 2 | 1653 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 17 - PRÓ - ESCOLA DO PPAG 2012 - 2015 PARA GARANTIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO EM TODAS AS ESCOLAS RURAIS DA REGIÃO NORTE DE MINAS EM 2012. | 2047 | Recebido na Mesa da Assembleia em 5 12 2011. |
||||
| R66 | - | 3 | 1640 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 237 - ATENÇÃO À SAÚDE – DO PPAG 2012 - 2015, PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIO, NA REGIÃO NORTE DE MINAS, PARA ANÁLISE GRATUITA DE DNA, NOS CASOS EM QUE HÁ PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | REJEITADA | |||||
| R67 | R12; R16; R67 | 4 | 1649 | VER PROPOSTA R12 / PLE 1649 | ||||||
| R68 | 7; R64; R68 | 1 | 1534 | VER PROPOSTA 7 / PLE 1534 | ||||||
| R69 | R69; AP | 1 | 1593 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC - DO PPAG 2012 - 2015, PARA ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS - NA REGIÃO METROPOLITANA | 204 AÇÃO: 1291 | 2031 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 03.02.2012 | |||
| R70 | R70; R71 | 2 | 1658 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 9 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - DO PPAG 2012 - 2015, PARA TRANSFORMAÇÃO DO PRESÍDIO JOSÉ MARIA ALKIMIM EM PATRIMÔNIO CULTURAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE CULTURA E MEIO AMBIENTE, ESPAÇOS DE LAZER E CULTURA, ETC. | ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS | Aprovado, aguardando agendamento da Audiência Pública | ||||
| R71 | R70; R71 | 2 | 1658 | VER PROPOSTA R70 / PLE 1658 | ||||||
| R72 | - | 2 | 1660 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - DO PPAG 2012 - 2015, PARA SUSPENSÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO COMPLEXO PRISIONAL NA FAZENDA MATO GROSSO E CRIAÇÃO NO LOCAL DO PRIMEIRO PARQUE CULTURAL, ECOLÓGICO E AGROEXTRATIVISTA DA RMBH. | REJEITADA | |||||
| R73 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | VER PROPOSTA R76 / PLE 1650 | ||||||
| R74 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | VER PROPOSTA R76 / PLE 1650 | ||||||
| R75 | R75; AP | 5 | 1644 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 171 – PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS - DO PPAG 2012 – 2015, PARA DETALHAMENTO, NO ÂMBITO DE CADA POLÍTICA PÚBLICA, DOS RECURSOS DESTINADOS AOS SEGMENTOS MAIS VULNERABILIZADOS DA POPULAÇÃO, BEM COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESCENTRALIZADAS | 2271 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 12.03.2012 | ||||
| R76 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1023 - MOBILIDADE URBANA – DO PPAG 2012 - 2015, PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO, GARANTINDO A INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, COM EXTENSÃO DO METRÔ ATÉ AS CIDADES DO VETOR NORTE E COM LINHAS DE ÔNIBUS COM PASSAGEM A PREÇOS POPULARES, MELHORIA DA QUALIDADE NO SERVIÇO E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO | 2210 | Encaminhado à agência RMBH - Belo Horizonte - MG em 09.03.2012 | ||||
| R77 | - | 5 | 1665 | ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 3003 - SANEAMENTO BÁSICO - COPASA - DO PPAG 2012 - 2015, PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA COPASA E DA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, COM PRIORIDADE PARA ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DA REGIÃO. | 2267 | Recebido na Mesa da Assembleia em 19 12 2011. | ||||
| R78 | R73; R74; R76; R78 | 5 | 1650 | VER PROPOSTA R76 / PLE 1650 | ||||||
| R79 | 3; 4 (parte); R11; R79; AP | 1 | 1526 | VER PROPOSTA 3 / PLE 1526 | ||||||
| R80 | 8; R80; AP | 1 | 1500 | VER PROPOSTA 8 / PLE 1500 | ||||||
| R81 | 64; R44; R48; R81 | 1 | 1546 | VER PROPOSTA 64 / PLE 1546 | ||||||
| R82 | 10; R82 | 1 | 1525 | VER PROPOSTA 10 / PLE 1525 | ||||||
| R83 | R83; AP | 1 | 1620 | FORTALECIMENTO DAS COORDENADORIAS ESPECIAIS DE POLÍTICAS PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE -, EM ESPECIAL AS DO IDOSO, DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2098 | Encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em 02.02.2012 | ||||
| R84 | 44 (parte); 70; 79; R28; R30; R41; R84; AP | 4 | 1524 | VER PROPOSTA 44 / PLE 1524 | ||||||
| R85 | 1 (parte); R1; R2; R8; R85 | 1 | 1523 | VER PROPOSTA 1 / PLE 1523 | ||||||